Leneza P. Della
Araranguá
- Promover e defender os direitos humanos individuais e coletivos,
perante
o poder Executivo, propondo e fiscalizando políticas públicas que
atendam às questões de cidadania; participar do processo legislativo
acompanhando, fiscalizando e propondo projetos de lei de iniciativa popular,
bem como levando sugestões de projetos aos parlamentares, para que
sejam
incorporados, às discussões legislativas, os direitos
humanos, a Agenda 21 e
o Estatuto da Cidade; acompanhar a atuação,
bem como promover o debate junto
ao Judiciário para que adote, em seus
julgados, uma postura em acordo com os
preceitos da Declaração
Universal dos Direitos Humanos e dos acordos
internacionais. Estas são
algumas das finalidades do Instituto da Cidadania,
lançado oficialmente
em Araranguá na noite de sexta-feira.
De
acordo com o ambientalista Tadeu dos Santos, um dos membros
da diretoria
executiva, a criação do Instituto surgiu da necessidade
de um espaço de
discussão sobre as injustiças sociais
e irregularidades administrativas, que
afetam diretamente o cidadão.
"Temos o desafio de fazer com que o exercício
da cidadania
seja feito com mais segurança e tranqüilidade. O Instituto vai
atuar
como um canal entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a
sociedade civil, que pode trazer suas preocupações e conflitos.
Será um
espaço do verdadeiro e obrigatório exercício
da plena cidadania", disse.
O
diretor executivo do Instituto da Cidadania, professor Nilson Matos Pereira,
citou que faltava uma entidade forte no município que defendesse os
direitos
humanos. "Temos a incubência de cobrir esta lacuna. Lutaremos pelo
coletivo e manteremos um diálogo aberto com os Poderes", ressaltou.
No
evento, foram empossados os membros do Conselho Consultivo.
Segunda-feira, 22/08/2005
Fonte: Destaque Catarinense