PROFISSIONAIS APRESENTAM SUGESTÕES AO CÓDIGO FLORESTAL

A percentagem de Reserva Legal na Floresta Amazônica, Cerrado e Mata Atlântica, a proteção dos pequenos proprietários de terra e a preocupação com a criação de um Código Florestal viável em sua execução foram os principais focos de atenção dos profissionais e entidades gaúchos que participaram da consulta pública organizada pelos Conselhos Federal e Estadual de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA e CREA/RS).
O evento, realizado dia 17/07, recolheu sugestões para a alteração do Código Florestal Federal, que está em análise no Congresso Nacional. As contribuições obtidas serão, juntamente com as demais recolhidas no restante do país, encaminhadas ao relator do Projeto de Conversão em lei da MP 2166/65, deputado federal Moacir Michelleto, e para a câmara técnica do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) até o dia 10 de agosto como forma de melhoria e aperfeiçoamento do Código.
O Código Florestal Federal data de 15/07/1965, mas em 18/07/1989, houve algumas mudanças, principalmente no tamanho das áreas de preservação permanente ao longo dos rios e em torno de reservatórios e nascentes; também ficou proibida a remoção de florestas em declividades entre 25º e 45°, com autorização apenas em caso de uso para rendimento permanente e outras modificações como a proibição de desmembramento da Reserva Legal.
A partir da Rio 92, com a assinatura de vários tratados, do início da montagem do projeto SIVAN (monitoramento da Amazônia através de imagens de satélite), da pressão das ONGs e da atuação incisiva das promotorias públicas, o Código começou a ser colocado em prática. Com isso iniciou-se também o lobby das madeireiras, pecuaristas e agricultores junto ao Senado e Câmara para mudanças, como por exemplo na percentagem de reserva legal na região da Amazônia.
Em 1999 começou um grande movimento na Câmara dos Deputados, liderado pelo deputado federal Moacir Michelleto ( do Paraná) para modificação do Código Florestal e ao mesmo tempo, o CONAMA iniciou a construção de uma proposta. Através de uma grande mobilização nacional e de alguns acordos na Câmara, a proposta do deputado foi retirada e a do CONAMA transformou-se em Medida Provisória (MP) em vigor até hoje através de reedições. Agora, buscando a regulamentação definitiva como lei, o Código Florestal Nacional passará por votação na Câmara e no Senado. A Consulta Pública contou com a presença do presidente do CREA/RS, arquiteto Edson Luis Dal Lago, do Secretário Estadual do Meio Ambiente, engenheiro químico Cláudio Langone, do Coordenador da Divisão Técnica do IBAMA, engenheiro florestal Círio Azeredo da Silva, profissionais da engenharia florestal, agronômica e representantes de diversas entidades. Porto Alegre foi o terceiro de sete locais no país onde a Consulta está sendo feita.
O Código Florestal Federal e a MP em vigor estão à disposição no site do CREA/RS (www.crea-rs.org.br). Outras propostas relacionadas ao Código Florestal ainda podem ser enviadas para o e-mail can@confea.org.br até dia 02 de agosto.

CREA/RS
COLUNA SEMANAL
28 de julho a 03 de agosto de 2001