PROFISSIONAIS APRESENTAM SUGESTÕES
AO CÓDIGO FLORESTAL
A percentagem de Reserva Legal na Floresta Amazônica,
Cerrado e Mata Atlântica, a proteção
dos pequenos proprietários de terra e a preocupação
com a criação de um Código Florestal
viável em sua execução foram
os principais focos de atenção dos profissionais
e entidades gaúchos que participaram da consulta
pública organizada pelos Conselhos Federal
e Estadual de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(CONFEA e CREA/RS).
O evento, realizado dia 17/07, recolheu sugestões
para a alteração do Código Florestal
Federal, que está em análise no Congresso
Nacional. As contribuições obtidas serão,
juntamente com as demais recolhidas no restante do
país, encaminhadas ao relator do Projeto de
Conversão em lei da MP 2166/65, deputado federal
Moacir Michelleto, e para a câmara técnica
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) até
o dia 10 de agosto como forma de melhoria e aperfeiçoamento
do Código.
O Código Florestal Federal data de 15/07/1965,
mas em 18/07/1989, houve algumas mudanças,
principalmente no tamanho das áreas de preservação
permanente ao longo dos rios e em torno de reservatórios
e nascentes; também ficou proibida a remoção
de florestas em declividades entre 25º e 45°,
com autorização apenas em caso de uso
para rendimento permanente e outras modificações
como a proibição de desmembramento da
Reserva Legal.
A partir da Rio 92, com a assinatura de vários
tratados, do início da montagem do projeto
SIVAN (monitoramento da Amazônia através
de imagens de satélite), da pressão
das ONGs e da atuação incisiva das promotorias
públicas, o Código começou a
ser colocado em prática. Com isso iniciou-se
também o lobby das madeireiras, pecuaristas
e agricultores junto ao Senado e Câmara para
mudanças, como por exemplo na percentagem de
reserva legal na região da Amazônia.
Em 1999 começou um grande movimento na Câmara
dos Deputados, liderado pelo deputado federal Moacir
Michelleto ( do Paraná) para modificação
do Código Florestal e ao mesmo tempo, o CONAMA
iniciou a construção de uma proposta.
Através de uma grande mobilização
nacional e de alguns acordos na Câmara, a proposta
do deputado foi retirada e a do CONAMA transformou-se
em Medida Provisória (MP) em vigor até
hoje através de reedições. Agora,
buscando a regulamentação definitiva
como lei, o Código Florestal Nacional passará
por votação na Câmara e no Senado.
A Consulta Pública contou com a presença
do presidente do CREA/RS, arquiteto Edson Luis
Dal Lago, do Secretário Estadual do Meio
Ambiente, engenheiro químico Cláudio
Langone, do Coordenador da Divisão Técnica
do IBAMA, engenheiro florestal Círio Azeredo
da Silva, profissionais da engenharia florestal, agronômica
e representantes de diversas entidades. Porto Alegre
foi o terceiro de sete locais no país onde
a Consulta está sendo feita.
O Código Florestal Federal e a MP em vigor
estão à disposição no
site do CREA/RS (www.crea-rs.org.br).
Outras propostas relacionadas ao Código Florestal
ainda podem ser enviadas para o e-mail can@confea.org.br
até dia 02 de agosto.
CREA/RS
COLUNA SEMANAL
28 de julho a 03 de agosto de 2001
