Um ano
ap�s o Estatuto das Cidades ser sancionado pelo presidente
da Rep�blica, a Procuradoria-geral do Munic�pio (PGM) de
Porto Alegre prepara uma a��o de usucapi�o coletivo para
regularizar uma �rea ocupada de forma irregular.
Prevista
no estatuto, a a��o pode ser a primeira do tipo a ser ajuizada
no Brasil. At� agora pouco foi feito no pa�s para que a
lei saia do papel.
De acordo
com a assessoria da PGM, a vila a ser beneficiada n�o pode
ser identificada para n�o alertar os propriet�rios da �rea,
que poderiam dificultar o processo caso n�o concordassem
em perder a posse da terra.
Segundo
a assessora jur�dica do gabinete do prefeito da Capital,
Maria Etelvina Guimar�es, Porto Alegre tem um dos planos
diretores mais adequados �s regras do estatuto em todo o
pa�s. As adapta��es necess�rias ter�o de ser analisadas
com cautela, porque mexem com a vida de todos os habitantes
da cidade.
� O estudo
de impacto de vizinhan�a � um instrumento que traz conceitos
novos. Sua elabora��o vai requerer muita discuss�o � diz
Maria Etelvina.
Para o
presidente da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM),
Paulo Ziulkoski, ainda h� um longo caminho at� a implanta��o
do estatuto em todo o pa�s. Desde 10 de outubro de 2001,
data em que as regras do estatuto entraram em vigor, os
munic�pios t�m, no m�ximo, cinco anos para adaptar sua legisla��o.
� O estatuto
foi lan�ado como se fosse uma panac�ia. � uma lei complexa
que mexe com toda a estrutura dos munic�pios. Vai demandar
muito mais do que cinco anos para ser implantada � prev�
Ziulkoski.
O Estatuto
da Cidade tramitou durante 12 anos no Congresso at� ser
sancionado pelo presidente Fernando Henrique. Mesmo assim,
a demora n�o garantiu seu reconhecimento, entre peritos
em legisla��o e urbanistas, como instrumento eficaz de regulariza��o
de �reas urbanas ocupadas.
No interior
do Estado, Santo �ngelo foi um dos primeiros munic�pios
ga�chos a criarem uma comiss�o municipal encarregada do
estudo da lei. Um projeto de lei, aprovado pela C�mara Municipal
em 2001, estipulou o prazo de tr�s anos para a reavalia��o
da legisla��o, ou seja, a adapta��o do Plano Diretor, da
Lei do Uso do Solo e dos c�digos de Obras e Postura ao estatuto.
O arquiteto
Paulo Tissot, presidente da comiss�o, diz que o grupo, composto
por sete pessoas, inicia um trabalhos de divulga��o do estatuto
na comunidade:
� O estatuto
ainda � desconhecido. Vejo o instrumento como uma obra de
arte, um sonho que n�o depende s� de n�s para ser realizado.
