6/6/2003-Política ambiental ganha impulso com o SIGA/RS

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) lançou ontem (05/06), no Palácio Piratini, o Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGA/RS, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

O Sistema servirá para descentralizar as ações da Sema e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), agilizando os processos de licenciamento e fiscalização. Através do programa, os municípios serão capacitados a gerir as questões ambientais locais e regionais, além de emitir licenças para atividades de impacto local. A Fepam conta com cerca de 120 técnicos envolvidos nos processos de licenciamento para uma demanda muito grande.

Conforme o secretário do Meio Ambiente José Alberto Wenzel, atualmente cerca de 23 mil processos estão em análise na Fepam. Quando os municípios estiverem aptos a licenciar atividades de pequeno porte, um número menor de processos entrará no órgão ambiental estadual.

A expectativa do secretário Wenzel, é de que em 120 dias o SIGA/RS já esteja implementado, com a adesão de diversos municípios. Hoje, dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 48 licenciam atividades de impacto local, que estão classificadas no anexo da Resolução 05/98 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

“Esse impulso ao novo modelo de gestão exige extrema responsabilidade de todos os envolvidos. É preciso alavancar o desenvolvimento, agilizando o setor técnico-burocrático dos licenciamentos, mas sem jamais vacilar na proteção aos nossos recursos naturais”, enfatizou o secretário do Meio Ambiente.

A execução do SIGA/RS integrará os departamentos da Sema e da Fepam com os municípios, os conselhos regionais de desenvolvimento, as universidades, os comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas e associações municipais.

Na mesma solenidade, foi lançado o edital para contratação emergencial de técnicos de nível superior (biólogos, agrônomos e engenheiros florestais), auxiliares administrativos e guarda-parques para cinco unidades de conservação estaduais: Reserva Biológica da Serra Geral (Maquiné), Reserva Biológica da Mata Paludosa (Terra de Areia), Estação Ecológica de Aratinga
(São Francisco de Paula), Parque Estadual de Itapeva (Torres) e Parque Estadual de Tainhas (São Francisco de Paula).

O edital será publicado no Diário Oficial do Estado para o processo seletivo com provas objetivas e de títulos. Essa é a contrapartida do Estado ao acordo financeiro com o banco alemão KfW que vai liberar 6,135 milhões de euros para projetos de proteção da Mata Atlântica.

Ainda, no Palácio, foi dado início ao processo de elaboração do Plano Diretor de Educação Ambiental Formal para o Rio Grande do Sul. Será feito um diagnóstico com o mapeamento das potencialidades e criticidades do sistema de ensino, além de consultas públicas para formular o Plano Diretor. Esta é uma das ações previstas pelo Programa Pró-Guaíba e será elaborada pela Secretaria de Estado da Educação.

O governador Germano Rigotto disse que cada iniciativa lançada naquele ato “está tomada por um elevado sentido comunitário, social e protetor do ambiente natural”.



Fonte: Assecom
Contato: fepam@fepam.rs.gov.br