CARTA PÚBLICA
SIM, É PRECISO PRESERVAR, MAS COM O
CORAÇÃO |
.......O Sistema
Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA é constituído
por órgãos dos Municípios,
dos Estados e da União. Instituído
pela Lei No. 6.938/1981 e regulamentada pelo Decreto
Federal 99.274/1990. São responsáveis
pela proteção da natureza e melhoria
da qualidade ambiental, como também pelos
processos de fiscalização e licenciamento.
Raros municípios no país estão
''preparados'' para atuar neste âmbito,
em Santa Catarina são pouquíssimos
os que se habilitaram a exercer esta função
de responsabilidade para com o Meio Ambiente.
......A nível
estadual, nós Barriga Verdes, temos a Fundação
de Proteção ao Meio Ambiente como
responsável pelo SISNAMA, mas no imaginário
popular é a ''FATMA'', um órgão
desgastado, sem credibilidade junto à população
catarinense. Não é atuante e no
Sul do Estado não fiscaliza com rigor os
grandes poluidores, como as mineradoras que causam
uma brutal agressão aos recursos naturais,
principalmente aos hídricos (No rio Araranguá
o pH é 3), emite licenciamentos inacreditáveis
e não aceita críticas ou sugestões
da comunidade cientifica ou ambientalista.
......O Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente / IBAMA no imaginário
popular só é eficiente na Amazonas
e Pantanal, aqui na nossa região é
tido como o ''órgão'' que prende
o pequeno pescador de tarrafa, o agricultor que
corta uma árvore para subsistência
e cidadão que prende um passarinho. Esta
visão foi colocada aos Biólogos
Ernesto Trein, Coordenador do IBAMA de SC e Valmir
Ortega, Diretor da DIREC do IBAMA de Brasília,
numa reunião com os prefeitos na AMESC,
Dep. Fed. Jorge Boeira e entidades do FDESC, quando
discutíamos a criação das
Unidades de Conservação, APPs impactadas
diretamente pela rodovia, na tentativa de habilitá-las
a receber os recursos das medidas compensatórias
da duplicação da BR-101.
......Este proposital
olhar com abordagem crítica ambiental (mas
construtiva) sobre os órgãos responsáveis
pela proteção da natureza, foram
oportunos para que possamos fazer uma avaliação
objetiva e imparcial sobre dois processos de licenciamentos
que estão em curso na região, cujos
empreendimentos estão projetados para locais
de semelhança geográfica, pois ambos
estão próximos aos Aparados da Serra
Geral.
......" O primeiro
é o mega empreendimento (600U$Milhões)
reconhecidamente danoso à natureza, a termelétrica
a carvão - USITESC/440MW, projetada para
o Município de Treviso/SC, que comprovadamente
causará impacto ambiental de alcance regional,
atingindo todo o Sul de Santa Catarina, a Região
Norte e Serrana do Rio Grande do Sul (principalmente
os PARNAS). O mundo inteiro está assustado
com a freqüente e intensa ocorrência
de fenômenos e adversidades climáticas,
resultado da queima de combustíveis fosseis
que emitem o venenoso CO2, aumentando o efeito
estufa, que finalmente provoca o aquecimento global.
O licenciamento foi solicitado a FATMA (qdo no
nosso entender deveria ser de competência
do IBAMA). A FATMA estava inclinada a fornecer
a Licença Ambiental Prévia / LAP
da usina a carvão USITESC, para que o empreendedor
pudesse habilitar-se no leilão da ANEEL,
marcado para o próximo dia 16 de Dezembro/05,
mas felizmente não emitiram, pois iriam
contrariar a Resolução do CONAMA
que determina a realização de audiência
pública sempre que solicitada, o que havíamos
feito anteriormente e com o apoio do MPF.
......" O segundo
é considerado mais um melhoramento, o asfaltamento
da Serra do Faxinal no Município de Praia
Grande/SC, dentro da área de entorno do
Parque Nacional do Itaimbezinho. O licenciamento
foi solicitado ao IBAMA (quando entendíamos
que poderia ter sido pela FATMA). Assistimos à
audiência pública realizada Praia
Grande, coordenada pelo competente Geólogo
Jorge Cunha Reis do IBAMA, presente também
o Diretor Presidente da FATMA, Sergio Grando.
O empreendedor DEINFRA apresentou a justificativa
para executar o asfaltamento da estrada que liga
o Município de Praia Grande, em Santa Catarina,
ao de Cambará do Sul, no Rio Grande do
Sul, seguido pela apresentação do
EIA-RIMA elaborado pela empresa PROSUL, que não
foi satisfatório (como todos que conhecemos),
mas emitiu parecer favorável ao asfaltamento
(como todos emitem parecer favorável ao
empreendedor que os contratou) condicionado a
algumas ações e compromissos que
empreendedor deverá providenciar. Nossa
primeira interferência foi no sentido de
apoiar a alternativa A, que apontava a não
explosão de uma rocha, sugerindo o estreitamento
da pista naquele local, funcionando como uma espécie
de redutor de velocidade e de educador ambiental
(ou em última instância, o não
asfaltamento naquele trecho, conforme sugerimos
por telefone aos técnicos do IBAMA / BSA),
uma segunda colocação foi no sentido
de ampliar os programas de educação
ambiental, como a implantação de
placas ao longo do trecho, por exemplo.
......Concordamos
que o órgão licenciador deve ser
rigoroso e exigente nas análises, para
não cometer erros, negligência ou
mesmo favorecimentos. Mas não vemos porque
o IBAMA está dificultando tanto a liberação
da LAP, quando o asfaltamento não causará
ou proporcionará grandes impactos ambientais,
até porque o grande impacto foi causado
na década de 60, pelo lendário Abel
Esteves de Aguiar (que deveria ser homenageado
com o nome da Serra).
......No final da
nossa segunda intervenção na AP,
enfatizamos a importância do asfaltamento
da Serra como meio de preservarmos a biodiversidade
de entorno, com a implantação dos
programas descritas no EIA -RIMA, as correções
apontadas e sugeridas na AP ou as que vierem a
ser solicitadas, como as deficiências apontadas
pelo representante da ONG Curicaca, de POA. O
que preocupa a comunidade ambientalista é
o aumento de fluxo de turistas passando pelo Parque,
que com certeza aumentará, mas com a implantação
dos programas resultantes do projeto, a preservação
será mais eficaz do que se permanecer a
caótica situação atual.
......Municípios
como Praia Grande - A Terra dos Canyons, com população
aproximada de oito mil habitantes, tendo como
principal atividade a agricultura, sem um retorno
relevante aos cofres da administração,
depende exclusivamente de melhoramentos que proporcionem
e fomentem o desenvolvimento, como o asfaltamento
da Serra do Faxinal. O processo do licenciamento
está causando polêmica no município
e região, independentemente do resultado,
acreditamos que o fato servirá de lição,
fazendo com que a coletividade passe a olhar as
pequenas causas ambientais com mais atenção,
preservando com o coração também.
Por isso insistimos no SISNAMA, com a formação
de um Conselho Municipal ou de uma Fundação
Municipal de Meio Ambiente.
......O asfaltamento
da Serra possibilitará ao pobre (economicamente)
Município de Praia Grande, alternativas
reais de desenvolvimento, principalmente na área
do ecoturismo, como a instalação
de pousadas e chácaras, por exemplo, já
que o município apresenta um grande potencial
natural através dos belíssimos e
inéditos canyons. Mas para que isso ocorra
de forma ordenada e sustentável, é
preciso que a atual administração
implante urgentemente o processo de construção
do Plano Diretor, baseado no inovador Estatuto
da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), obrigatório
para municípios acima de 20 mil habitantes
ou de interesse turístico como a encantadora
Praia Grande, localizada na beira do rio Mampituba.
......Torceremos
contra a emissão do licenciamento da famigerada
USITESC, que se construída trará
enormes prejuízos à biodiversidade
regional (socialização da poluição)
e enormes ganhos ao empreendedor (privatização
do lucro), ao mesmo tempo torceremos pela rápida
emissão da LAP para o melhoramento da Serra
do Faxinal, que certamente trará benefícios
coletivos e saudáveis a população
de Praia Grande e porque não, do Sul do
Brasil, que certamente pretendem conhecer os maiores
e mais belos canyons da América Latina.
OBS. A história não poderá
esquecer o empenho e dedicação do
prefeito João Jose de Matos e do Vice Itamar,
nesta árdua e difícil empreitada
geopolítica, socioeconômica e ambiental.
Tadeu Santos
Coordenador Geral dos Sócios da Natureza
(agora com 25 anos) e
Membro do Conselho Consultivo dos Aparados da
Serra
Araranguá SC, 28/11/2005.
