| |
Ruy
Rubens Ruschel
TENTATIVA DE ANEXAÇÃO DE PRAIA GRANDE
09.11.1991
Ao
tempo
do
Brasil
Colonial,
reinava
certa
balbúrdia
quanto
aos
limites
litorâneos
entre
o Rio
Grande
do
Sul
e Santa
Catarina.
Três
hipóteses
eram
aventadas:
os
Rios
Araranguá,
Mampituba
ou
Tramandaí.
A primeira
nos
favorecia:
a última,
a Santa
Catarina.
Depois
da
Independência
prevaleceu
(ainda
que
com
hesitações)
a solução
intermediária.
Mas
o problema não
estava resolvido.
E que o nome Marnpituba
se aplicava só à corrente
fluvial mais baixa,
desde a barra (foz)
até aproximadamente
o Passo do José lnácio.
Dai para cima abria-se
o rio em dois:
o Verde (seguido
do Glória)
para a esquerda
de quem sobe, e
o Sertão,
para a direita.
Qual de ambos seria
o legítimo
Mampituba superior?
Quando o Município de Torres foi criado pela
primeira vez, em l878, admitia-se a divisa
norte pelos rios Mampituba e Sertão,
entendendo-se que continuava serra acima
pelo afluente deste último de nome Formoso.
Portanto considerava-se integrante do novo
município uma larga encosta da Serra Geral,
justamente onde subia a trilha de Praia Grande
a Vacaria; tratava-se de região inicialmente
povoada por gaúchos, como reconhece Oswaldo
Cabral em sua "História de Santa Catarina".
Em 1889 a Lei Provincial nº 1768,
no o distrito do Juizado de Paz da Glória,
também marcava o limite norte pelo Rio Sertão.
Contudo não era este o parecer das autoridades
do Município de Araranguá, criado em 1880.
Reivindicavam o distrito de Praia Grande
para si e ali cobravam seus impostos.
Estava estabelecido o litígio. Nos relatórios
de 1883 a 1884, a Câmara Municipal de Torres
reclamou aquela faixa de terra, que por direito
era torrense. Pediu à Assembléia Geral (Congresso
Nacional de então) que solucionasse o caso.
Proclamada a República, o problema continuou.
em aberto perante as autoridades estaduais
(RGS e SC divergiam) e federais (nada definiam).
O Código de Posturas de Torres de 25.06.1921,
em seu artigo 3º deixava claro que só aceitava
limites com Araranguá "pelos Rios Mampituba
e Rio Sertão": O Ato retificatório nº 29, aprovado
dias depois. especificava melhor essa divisa,
dizendo que seria "o Rio Sertão, que ao chegar
nas proximidades de suas cachoeiras, é conhecido
por Rio do Braço, até o Dorso da Serra do
Mar".
Indefinida ainda a situação quando, em 1929,
assumiu a Intendência de Torres o ex-delegado
de polícia (aposentado) José Krás Borges,
eleito por 834 votos, praticamente unanimidade.
Liderou a Revolução de 1930 em Torres e por
isso confirmado como Prefeito pelas novas
autoridades estaduais. Quis então resolver
definitivamente a questão limítrofe.
No dia 11 de fevereiro de 1931. reuniram-se
em Praia Grande, a pretexto de uma festa,
cerca de 700 moradores, a maioria gaúchos.
Correu um abaixo-assinado pedindo que a região
constituísse o Quinto Distrito de Torres.
Liderava o movimento Abel Esteves de Aguiar,
morador antigo e chefe político liberal.
Seu correligionário, o Prefeito Krás Borges,
estava presente, dizem que com o Decreto
de criação do Distrito no bolso.
Mas a manobra não deu certa. As autoridades
de Araranguá botaram a boca no mundo, protestaram
junto ao interventor de Santa Catarina e
enviarão 20 a 50 homens para repelir a "invasão",
a mão armada. Krás Borges foi chamado a explicar-se
em Porto Alegre. Os jornais gaúchos ("Estado
do Rio", "Correio", "Jornal da Manhã", "Diário
de Notícias"), catarinenses e até cariocas
trataram do assunto.
Como é sabido,
os catarinenses
acabaram ganhando
a parada. A
divisa norte
de Torres estabeleceu-se
na sequência
dos rios Mampituba,
Verde, Glória
e Praia Grande.
Quanto ao Distrito
de Praia Grande,
que em 1931
por um triz
foi torrense,
hoje é Município
pertencente
ao EStado de
Santa Catarina.
|
