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CARVÃO
CÍRCULO
VICIOSO
Bio
- ABES
ANO V
Nº 3
Mai Jun 1993
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A região
sul de Santa Catarina é composta por 38 municípios,
abrangendo uma área de 9.550 quilômetros quadrados,
o que corresponde a perto de 10 por cento do território
do Estado, com uma população em torno de 800
mil habitantes. Nessa região predominam as atividades
ligadas ao setor mineral, principalmente nos municípios
de Criciúma, Içara, Siderópolis, Urussanga,
Lauro Muiler e Orleans, do setor cerâmico e metal
mecânico, setor agroindustrial e setor pesqueiro.
Dados levantados pela Fatma-Fundação de Amparo
à Tecnologia e ao Meio Ambiente revelam que a situação
é dramática, sobretudo na região carbonifera,
uma área de cerca de 50 quilômetros confinada
entre a Serra Geral e o Oceano Atântico, que hoje
abriga doze empresas mineradoras (Tre viso, Metropolitana,
Cricitima, Barro Branco, CBCA, CCU, Catannense, Ibramil,
Cocalit, ICc, Rio Deserto e Nova Próspera). O conjunto
de carga poluidora gerada pela lavra, beneficiamento, transporte
e estocagem do rejeito da mineração, pelas
unidades produtoras de coque, pela termoelétrica,
pelas cerâmicas, pelas fecularias e pelo setor agroindustrial
determinaram, já em 1980, a assinatura do decreto
governamental 85.206, enquadrando a região como a
14a. Arca Crítica Nacional. De lá para cá,
quase nada aconteceu em termos de medidas efetivas para
minimizar os efeitos da poluição.
O Provida-SC-Programa de Recuperação da Qualidade
de Vida da Região Sul de Santa Catarina, desde sua
criação, em 1991, não significou uma
reversão no triste quadro, como se imaginava. Ao
contrário, em dois anos de existência ele não
sensibilizou nem sequer seu maior acionista, o governo
federal, que deixou às custas do Estado, já
tão endividado e com tantas obras por realizar, a
execução de trechos dispendiosos.
Os mananciais de abastecimento público sucumbem às
agressões de todos os níveis. Hoje já
é insuportável a quantidade de ferro existente
na água e a cada dia o tratamento vai ficando inviabilizado,
exigindo recursos vultosos em caso de opção
por métodos não convencionais. Os trabalhadores
nas minas, que há aproximadamente cinco anos eram
em torno de 12 mil, hoje estão reduzidos a 3,5 mil
e muitos deles fariam opção, se pudessem mudar
de área, pela indústria de confecção,
em franco progresso, sobretudo no município de Criciúma,
o principal da região, chamado pelos moradores de
"capital brasileira do carvão". A incidência
de pneumoconiose, conhecida vulgarmente como "câncer
de mineiro", diminuiu, mas essa redução
não significa que as empresas mineradoras já
operem como em países de Primeiro Mundo. Os efeitos
da inalação do pó do carvão
continuam matando. Municípios e Estado apelam e a
União continua indiferente.
O
vice-governador de Santa Catarina, Antonio Carlos Konder
Reis, coordenador do Provida-SC, cansado de aguardar por
providências do governo federal e há um ano
sem reunir o Grupo de Trabalho Interministerial, sob a coordenação
da Secretaria Nacional de Saneamento, criado para definir
as diretrizes do programa, tem auxiliado o governador Vilson
Kleinubing a cobrar medidas efetivas da União. Em
ofício ao então recem-empossado ministro da
Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, propôs destinação
de 50 por cento da arrecadação do Adicional
Sobre o Frete Para a Renovação da Marinha
Mercante (AFRMN) - 82 do decreto-lei de abril de 1990 -
proveniente da importação do carvão
metalúrgico, à execução de programas
de recuperação ambiental em áreas da
região sul catarinense, degradadas direta ou indiretamente,
em razão da exploração, utilização
ou transporte do carvão mineral, na forma de medida
provisória.
Consta do ofício assinado pelo governador Kleinubing
que, à época da proposta da criação
do fundo com arrecadação do AFRMM, em 1991,
a importação do carvão metalúrgico
era estimada em 12 milhões de toneladas/ano e o valor
correspondente ao respectivo adicional de frete alcançava
8,46 bilhões de cruzeiros/ano. Segundo Konder Reis,
ainda que esse valor não fosse suficiente para atender
ao custeio de todos os projetos constantes do Provida-SC,
representaria, certamente, seguro penhor da execução
dos projetos de recuperação ambiental.
"Entendemos mesmo que o que falta é vontade
política para o governo federal decidir sobre a liberação
de recursos para o Provida-SC. O governo de Santa Catarina
está fazendo a sua parte e com dificuldade, utilizando
parcos recursos, atua em várias frentes de trabalho,
que numa visão macro transformam-se em parcelas muito
pequenas de colaboração, já que as
outras obras exigem recursos vultuosíssimos",
garante Konder Reis. E emenda: "Ou o governo federal
cria o mais breve possível esse fundo da Marinha
Mercante e libera a primeira parcela de recursos previstos
para o andamento do Provida-SC, ou do alto de sua responsabilidade
responderá pela supressão do programa. A sociedade
catarinense está a exigir uma posição
clara sobre a questão, pois ficou uma enorme expectativa
com relação à melhoria da qualidade
de vida da região sul do Estado e até o momento
só recebeu promessas". Coordenador
estadual do Provida-SC revela quais as realizações
do programa com recursos do governo de Santa Catarina: levantamento
hidroviário, bioquímico e biológico
do complexo lagunar em convênio com o INPH-Instituto
Nacional de Pesquisa Hidroviária, com participação
da Universidade Federal de Santa Catarina e Unisul, dragagem
do rio Tubarão e rio Seco (convênio União-Estado),
dragagem de evolução do porto de Laguna (União-Estado),
abertura da barra do Camacho (Jaguaruna), projeto executivo
e Rima da barragem sobre o rio São Bento, em Criciúma,
construção da adutora de água tratada
de Criciúma, projeto de retificação
do molhe sul da barra da Laguna (INPH-Estado), sendo que
todos esses trabalhos estão em andamento.
As ações previstas: construção
da barragem com comportas na foz do rio Congonhas, que desemboca
na lagoa da Garopaba do Sul, dragagem da lagoa de Jaguruna
e retificação dos canais do Amorim e Manequinha
Tubarão, Laguna e Jaguaruna), despoluição
dos rios Sangão, Mãe Luzia e Fiorita, também
em convênio com a União e o Estado; recuperação
das áreas degradadas pela mineração
a céu aberto nos municípios de Siderópolis,
Criciúma,
Içara e Forquilhinha (União-Estado); recuperação
do porto de Imbituba e despoluição das lagoas
Imarni, Mirim e Santo António, comprometidas pelo
desativado lavador de Capivari, na estiva dos Pregos.
No dia 16 de junho passado,
o vice-governador Konder Reis encaminhou ao Secretário
Nacional de Saneamento, Antonio Marsiglia Neto, ofício
solicitando a liberação imediata de 260 bilhões
de cruzeiros, recursos inscritos e aprovados no orçamento
da União, para serem aplicados imediatamente no Provida-SC.
Nem mesmo a visita do ministro do Meio Ambiente Fernando
Coutinho Jorge à região carbonífera,
em 25 de junho, representou esperança de obtenção
dos recursos a curto prazo.
Além
de tudo, um complicador: uma ação civil pública
movida pela Procuradoria da República em Santa Catarina
pretende cobrar uma indenização da ordem de
110 milhões de dólares da União e de
doze mineradoras de carvão para cobrir os prejuízos
causados ao meio ambiente. A mesma ação quer
ainda 15,5 milhões de dólares por danos pessoais
causados aos 275 mil habitantes dos municípios onde
o carvão é extraído.
Que carvão é esse? Para o presidente da ABES-SC,
eng. António Rogério Inácio,
o problema da mineração do carvão na
região sul catarinense é ainda mais grave na
medida em que o produto extraído, além de não
ser renovável na escala da vida humana, é de
baixa qualidade, sendo a mineração responsável
pela geração de 12 milhões de toneladas
de lixo tóxico por ano. "Isso significa o mesmo
que cobrir toda a Ilha de Santa Catarina com montes de três
metros de altura em dois anos de mineração.
A região carbonífera é uma das mais degradadas
do Brasil, perdendo apenas para Cubatão, em São
Paulo, e a continuarmos convivendo com essa situação,
a população não terá mais água
tratada para beber", indigna-se.
Antônio
Rogério
garante que o governo e os políticos em geral, ao invés
de denunciarem esse poder avassalador de destruição
do carvão, ainda enfatizam a necessidade de acelerar
o ritmo da mineração e buscar novos mercados
consumidores. Em parte, a tese é corroborada pelo secretário
de Planejamento da Prefeitura de Criciúma, Fábio
Carpes, que orgulha-se em chamar sua cidade por "capital
brasileira do carvão": "Não sou a
favor da degradação e destruição,
mas é importante que se diga que Criciúma, por
exemplo, não tem a menor tradição turística
e existe em função do carvão, embora
controle hoje o setor cerâmico brasileiro e tenha uma
das maiores indústrias cerâmicas do mundo, a
Portinari. Também registra o franco desenvolvimento
da indústria da confecção, além
das atividades têxtil e calçadista, que já
alcançaram renome no sul do Brasil. Mas tudo começou
com o carvão e hoje somos conhecidos no Brasil inteiro
como o maior produtor do mineral no País e isso, de
algum modo, muito nos envaidece".
Fábio Carpes acredita que todo o comprometimento do
meio ambiente na região sul catarinense está
no passado e que a tecnologia utilizada pelas empresas mineradoras,
hoje em dia, minimizou bastante a poluição:
"De nada adiantará o município fazer grandes
investimentos, ou mesmo o Estado, que tem seus orçamentos
concentrados em outra atividade. Trata-se de uma questão
que tem de ser resolvida pelo governo federal e a iniciativa
privada. O que pode fazer, por exemplo, a prefeitura de Criciúma?
Se aplicássemos toda a nossa arrecadação
- hoje, em torno de um milhão de dólares - em
programas de recuperação ambiental, levaríamos
anos para resolver o problema. Também o Estado não
pode abrir mão de sua receita com ICMS, pois ficaria
em situação delicada. Compete à União
liberar recursos".
O secretário de Planejamento de Criciúma considera
que o caminho para o início de medidas saneadoras nunca
esteve tão próximo e aberto como há um
ano, aproximadamente. Fábio diz que "jamais teremos
momento tão oportuno para enfrentar a questão
com o realismo que ela merece e exigir recursos para resolução
dos problemas, pois tínhamos fortes aliados como o
ministro-chefe da Casa Civil, Jorge Bornhausen, a influência
e o bom conceito à época do governador Kleinubing
e o coordenador estadual do Provida-SC, Konder Reis, além
de representantes da região sul na bancada catarinense
na Câmara Federal. E mesmo com esse aparente poderio,
o programa parece mesmo estar morrendo na casca".
António
Rogério
considera que o Provida-SC não passou até
o momento de uma carta de intenções. E pergunta:
onde estão os recursos do FGTS que deveriam ser aplicados
no Provida em 1991 e 1992? Por que o governo japonês
não emprestou, como havia se comprometido, os 115
milhões de dólares para serem aplicados no
programa? Aliás, observa, quando e como a sociedade
poderá participar do processo de recuperação
sócio-ambiental da região? Segundo ele, as
associações profissionais e movimentos ambientalistas
querem sugerir alternativas de produção ecologicamente
sustentáveis - "por mais limpa que seja a exploração
do carvão mineral, hoje, ela continuará sendo
um 'roubo' do ponto de vista de futuras gerações".
"No sul de Santa Catarina a atividade carbonífera
estruturou a base econômica regional, gerou oportunidades,
estabeleceu desafios, privilegiou minorias, mas irremediavelmente
socializou a poluição e discriminou a qualidade
de vida da população." A opinião
é do engenheiro civil Édio Laudelino da Luz,
técnico da Casan Cia. Catarinense de Águas
e Saneamento, que em 1988 desenvolveu um estudo aprofundado
sobre a conservação e preservação
dós recursos hídricos no sul do Estado e conhece
muito bem a questão da poluição pelo
carvão.
Segundo
Édio, sob o aspecto de saúde pública,
a região carbonífera detém os piores
índices de Santa Catarina, haja vista a completa ausência
de sistemas de esgotos sanitários nos aglomerados urbanos
e ainda a proliferação da pneumoconiose conhecida
como "câncer do mineiro". Para ele, os métodos
adotados por empresas públicas e privadas na mineração
do carvão jamais levaram em conta a matriz ambiental
da área, bem como a preservação do solo,
saúde pública e os impactos nos recursos hídricos.
"A maneira como a extração do carvão
foi projetada transcendeu o sistema biótico e manifestou
perdas sensíveis na sócio-economia de Cricúma,
Tubarão, Laguna e outros municípios adjacentes.
As perdas são contabilizadas financeiramente pela inviabilidade
dos mananciais para abastecimento público. A concentração
iónica resultante da oxidação auto-sustentável
dos elementos químicos agregados ao carvão drenado
aos rios impossibilita o tratamento da água por processos
convencionais. E como as indústrias poderiam operar
sem a matéria-prima água, indispensável
a qualquer bem de consumo?", analisa Edio.
A Casan terá de investir aproximadamente 15 milhões
de dólares somente em Criciúma para tratar da
água de seu único manancial. Contudo, não
poderá transferir seus custos para a tarifa. O custo
operacional do tratamento dispara por conta do acréscimo
dos produtos químicos, consumo de energia, aumento
da adução e regularização de vazão.
Rios importantes do complexo hídrico local, tais como
Mãe Luzia, Araranguá, Urussanga e Tubarão,
estão irremediavelmente contaminados pelo carvão.
"Se por um lado o avanço tecnológico das
últimas décadas mostrou competência no
ganho do conforto, por outro sub-verteu a harmonia e o equilíbrio
necessário entre o homem e o meio ambiente regional.
Há na região carbonífera um conflito
estabelecido entre a lógica do ganho do capital obtido
pelo carvão e a percepção dos danos ambientais
causados e denunciados", acusa Édio. Na sua avaliação,
uma medida tem de ser tomada imediatamente: avaliação
criteriosa dos resultados econômicos na produção
de energia, de modo a justificar as perdas impostas ao meio
ambiente, além dos recursos hídricos fundamentais
para o desenvolvimento regional.
Antônio Rogério
Inácio salienta que a maior preocupação
da ABES-SC é com relação ao abastecimento
de água da região sul. "A situação
já é caótica e, para os municípios
entrarem em estado de calamidade pública, basta uma
estiagem prolongada, pois a Casan divide o único manancial
em condições de utilização com
os rizicultores de Criciúma e imediações.
Não bastasse, para fazer a barragem do rio São
Bento, outra alternativa de solucionar o problema (prevista
inclusive no Provida), será necessário deslocar
60 famílias de agricultores na região, tarefa
por certo bastante difícil. "Já passamos
do prazo de adotar medidas. O prazo foi ontem. Temos de atacar
alguma frente de trabalho, sob pena de nos defrontarmos com
uma questão insolúvel" , analisa
Antônio Rogério.
O despejo de metais tóxicos no leito dos rios da região
carbonífera já registrou números estarrecedores.
Entre 1979 e 1984, havia dezoito casos de anencefalia, numa
proporção de um caso para dois mil nascimentos.
A literatura prevê no máximo um caso para 20.000
nascimentos. Há mais de dez anos vem se constatando
a presença de elevados teores de ferro nas zonas lacustres,
que hoje atingem a índices insuportáveis, prejudicando
sensivelmente a indústria pesqueira. Para se ter uma
idéia do prejuízo, em 1976 cada pescador capturava
em média 15 quilos de camarão nas lagoas lmaruí,
Mirim e Santo Antônio -- hoje, não se chega a
capturar dois quilos. Não há dados mais recentes
sobre o comprometimento das lagoas e dos rios de abastecimento
público, mas as projeções indicam que
a região carbonífera alcançou o último
limite de tolerância.
E os órgãos de fiscalização e
controle da poluição? Ehzabeth Amin Viecelli,
gerente de Projetos Especiúis da Fatma-Fundaçáo
de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente - órgão
governamental - não admite ouvir que a instituição
onde atua é omissa. "Podemos ser chamados de desestruturados,
podemos ouvir que somos lentos nas ações por
falta de recursos técnicos e financeiros, mas omissos
não 50mos", diz. Química, há doze
anos atuando na instituição, Elizabeth garante
que já chegou a embargar mina e, apesar dos enormes
protestos, deixou de dar Rima a empresas mineradoras que não
queriam obedecer às regras estabelecidas em contratos.
"O
básico a gente está tentando fazer, embora
temos muitas dificuldades estruturais. Os mineradores hoje
são obrigados a instalar circuitos fechados para
efluentes líquidos, estações de tratamento
físico-químicos dos efluentes dos resíduos
piritiosos, esses representando a maior ameaça hoje
nas minas a céu aberto."
Elizabeth
Amin considera muito difícil, com os poucos recursos
existentes, tratar dos quase 3.200 hectares de área
degradada da região, até porque, segundo ela,
a legislação ambiental aprovada em 1981 permitiu
ações mais efetivas de combate aos poluidores,
mas era tarde demais pelos estragos feitos anteriormente.
"Portanto, vamos partir para o que temos à nossa
frente hoje e buscar alternativas que obriguem as empresas
mineradoras a enxergarem com uma visão mais criteriosa
os efeitos nocivos da exploração do carvão
e, a partir dai, minimizar o problema. E preciso, antes
de mais nada, escolher zonas prioritárias de ação
e cuidar da parte dos recursos hídricos, sem dúvida
a questão mais importante. Com o início das
ações se estudarão macromedidas que
agora não são aconselháveis",
finaliza.
Bio -
ABES
ANO V
Nº 3
Mai Jun 1993
CARLOS
DE CARVALHO NETO
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