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EVOLUÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL - 1973 a 2002
Lei Municipal N° 2.902/95 de 12/07/95 - Plano Diretor de Torres ( 34 KB)
Lei Municipal N.º 2.945/95 de 21/11/95 - Cria o Conselho do Plano Diretor (6 KB)
Lei Municipal Nº 3.066/96 de 01/12/96 - Parcelamento do Solo/Condomínios (35KB)
Lei Municipal N.º 3.128/96 de 30/12/96 - Altera o Conselho do Plano Diretor (5 KB)
Lei Municipal Nº 3.135/97 de 16/10/97 - Modificações do Plano Diretor (15 KB)
Lei Municipal Nº 3.198/98 de 01/06/98 - Modificações do Plano Diretor (6 KB)
Lei Municipal Nº 3375/99 de 09/12/99 - Código de Obras (78KB)
CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE TORRES
Alterações no Plano Diretor de Torres e Código de Obras:
2- Resolução 002-04 - Vagas estacionamento
3- Resolução 003-04 - Recuos alterada
6- Resolução 005-04 - Dispõe Estudo de Viabilidade
7- Resolução 006-04 - Dispõe Equipamentos no Recuo
8- Resolução 007-04 - Parcelamento de um lote em duas partes
9- Resolução 008-04 - Construção em dois lotes, zonas diferentes
10- Resolução 009-04 - Critério Referência de Nível atual
11- Resolução 009-04 - Critério Referência de Nível futuro
12- Resolução 10-05 - Recuos zona 09
13- Resolução 11-05 - Recuos zona 12
14- Resolução 12-05 Tabela de Vagas
15- Resolução 13-05 - Menor Poligonal
16- Resolução 14-06 - Art.62 PLano Diretor e Art.39 Código de Obras