Plano Diretor

A história da organização espacial da cidade de Torres percorreu um longo caminho que, basicamente, teve seu início em dezembro de 1915, com o empreendimento balneário do Sr. José Picoral, que transformou o modesto vilarejo no maior centro turístico do Estado.

Ao longo dos anos, no entanto, apenas algumas Leis e Decretos Municipais esparsos procuraram disciplinar o controle das construções, bem como o uso do solo urbano.

Em 04 de dezembro de 1962, através do "Regulamento para construções na área urbana" (Lei 728/62), a cidade recebeu a sua primeira legislação urbanista.

Algo mais concreto surgiu em 12 de maio de 1987, com a lei 2.265/87. Vários dispositivos da legislação de 62 foram mudados, limitando a altura e fixando um política de recuos laterais e de fundos.

No entanto, somente na gestão Municipal liderada pelo Dr. César Cafrune (1991-1992), foi iniciado o processo que redundou no atual Plano Diretor da cidade, aprovado pelo Vereadores em 26 de junho de 1995, sancionado no dia 12 de julho de 1995 pela Prefeitura Municipal e publicado no dia 25 de julho de 1995.

OS DIAS DE HOJE

O Plano Diretor não é estático, pois a cidade vive, trabalha, se desenvolve. Portanto, reavaliações permanentes em sua estrutura legal é missão de todos nós. Nessa perspectiva, a Prefeitura Municipal de Torres, disponibiliza a toda sociedade, via internet, o conteúdo completo do Plano Diretor, bem como suas leis, quadros e mapas.

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Quadro 1

1° Distrito:

2° Distrito:

4° Distrito:

Quadro 2

Vagas para estacionamento

Última revisão: dezembro 08, 2001 .